Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril

• Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril

Portal das Matrículas

• Um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados. Portal das matrículasl

Matrículas e renovações de matrículas no ensino diurno 2021-2022