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Calendário de eventos

Receção das candidaturas
De Terça-feira, 10 dezembro 2019
Até Segunda-feira, 20 janeiro 2020
Visualizações : 2079

As candidaturas podem ser entregues nos serviços administrativos da escola sede até às 20:00 horas do dia 20/01/2020.

  1. Os candidatos ao conselho geral como representantes dos alunos constituem-se em listas a submeter à respetiva assembleia eleitoral.
  2. A participação dos alunos no conselho geral circunscreve-se aos alunos maiores de 16 anos de idade.
  3. Nos termos do ponto 3 do artigo 50º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º137/2012 de 2 de julho, não poderão ser candidatos os alunos a quem seja ou tenha sido aplicada nos últimos dois anos escolares medida disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada ou sejam ou tenham sido no mesmo período excluídos da frequência de qualquer disciplina ou retidos por excesso de faltas.
  4. As listas serão apresentadas em impresso próprio disponibilizado nos serviços administrativos e na página eletrónica do conselho geral. 
  5. Cada lista de candidatura deve integrar um elemento efetivo e um elemento suplente.
  6. As candidaturas serão entregues nos serviços administrativos da escola sede, até cinco dias úteis antes do ato eleitoral (20:00 horas do dia 20/01/2020).
  7. Após a verificação dos requisitos relativos à constituição das listas, a comissão eleitoral publicará as listas admitidas na escola sede e na página eletrónica do conselho geral, até três dias úteis antes do ato eleitoral.
  8. As listas admitidas serão identificadas com uma letra, segundo o critério da ordem alfabética, de acordo com a data e hora de entrada nos serviços administrativos.
  9. Cada lista poderá designar até dois delegados ou representantes para acompanhamento do processo eleitoral.
  10. Os delegados ou representantes podem acompanhar todo o ato eleitoral, desde que não interfiram no normal decorrer do mesmo.