Despacho n.º 4506-A/2023
Sumário: Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré- -escolar e os ensinos básico e secundário.
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Foi publicado a 23 de março o Decreto-Lei n.º 27-B/2022, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior.
