Despacho n.º 4506-A/2023

Sumário: Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré- -escolar e os ensinos básico e secundário.

INFORMAÇÃO

MATRíCULAS PRÉ-ESCOLAR/ 1º. CICLO

As matrículas encontram-se abertas entre 15 de abril e 15 de maio

Como fazer a matrícula do seu educando:

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas - portaldasmatriculas.edu.gov.pt, clicando em Encarregado de Educação. Este pedido deve ser feito a partir de uma das seguintes formas de autenticação: Cartão de cidadão (caso opte pela utilização do cartão do cidadão deve ter na sua posse os códigos de autenticação (PIN) do encarregado de educação e do aluno a matricular); Chave móvel digital; Credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Não sendo possível cumprir o disposto no número anterior, o pedido de matrícula poderá ser feito na secretaria da Escola Secundária Seomara da Costa Primo a partir do dia 17 de abril, no seguinte horário: Todos os dias entre as 9:30h/12:30h e as 14:00h/16:30h 2ªfeiras e 4ªfeiras entre as 18:30h e as 20:00h

Documentos necessários para a matrícula do seu educando

(O Encarregado de Educação deve fazer-se acompanhar de fotocópias dos seguintes documentos)

O Encarregado de Educação deve, se julgar pertinente, integrar fotocópia de:

• Comprovativo de pais estudantes menores
• Comprovativo/declarações/relatórios médicos

Amadora, 14 de abril de 2023
O Diretor
Rui Fontinha

Tutorial em vídeo sobre os procedimentos para fazer pedidos de matrícula e renovação de matrícula nos ensinos pré-escolar, básico e secundário, para o ano letivo de 2010/2021, realizado pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Despacho Normativo n.º 10-B/2021

A matrícula e a renovação de matrícula são realizadas no Portal das Matrículas, no qual os EE podem encontrar informações sobre este processo.

Publicamos também aqui várias informações para ajudar os EE na matrícula (e renovação de matrícula) dos seus educandos:

• Desp. nº 4209-A/2022, de 11 de abril - estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário;
• Portal das Matrículas

Calendarização prevista

Informações gerais

Documentação necessária para o Portal das Matrículas

Antes de iniciar a matrícula, o Encarregado de Educação (EE) deve garantir que tem consigo:

• O seu documento de identificação;
• O documento de identificação do seu educando;
• Uma fotografia em formato digital do seu educando;
• O seu Número de Identificação Fiscal e o do seu educando;
• O seu Número de Identificação da Segurança Social e o do seu educando.

Foi publicado hoje, o Despacho n.º 4209-A/2022 | DRE, que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.

De acordo com o ponto 3 do artigo 8.º do Despacho Normativo 5/2020 de 21 de abril, a Matrícula / Renovação da matrícula é feita via Internet na aplicação Portal das Matrículas, disponível em portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de: credenciais de acesso ao Portal das Finanças, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, a partir do dia 26 de junho de 2020.

1. Prazos - As matrículas e renovações de matrícula devem cumprir os seguintes prazos:

Para efeitos de seriação dos alunos com vista à obtenção de vaga serão contemplados em primeiro lugar aqueles que apresentaram a matrícula dentro do prazo.

2. Os documentos necessários são:

• Fotografia do aluno para uploud na plataforma;
• Cartão de cidadão/passaporte/autorização de residência do Encarregado de Educação;
• Cartão de cidadão/passaporte/autorização de residência do aluno;
• Cartão de subsistema de saúde, nos casos aplicáveis;
• No caso do Encarregado de Educação não ser o pai ou a mãe, deve possuir o comprovativo do Agregado Familiar, retirado do Portal das Finanças;
• Número de identificação da segurança social (NISS) dos/as alunos/as beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
• Número de identificação da segurança social (NISS) dos/as alunos/as beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
• Comprovativo da morada da área de residência;
• Comprovativo da morada da atividade profissional, se aplicável.

3. Informações úteis:

• Atenção: A renovação de matrícula deixou de ser automática, todos os alunos diurnos, terão de submeter a respetiva renovação no portal das matrículas;
• Para mais informações, consultar o Manual de Utilização do EE, apresentado no Portal das Matrículas, onde também constam contactos de endereço electrónico e a linha de apoio para esclarecimento de dúvidas;
• Na página web do Agrupamento de Escolas Amadora Oeste, podem ser consultadas as Perguntas Frequentes e um vídeo tutorial com informação sobre o processo de matrícula.

4. Outras situações:

• Apenas no caso de não ser possível a apresentação do pedido de matrícula/renovação de matrícula através do Portal das Matrículas, o encarregado de educação/aluno, por marcação prévia através do telefone 214 985 990, ou email – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou ainda através do contacto com o respetivo Diretor de Turma / Professor Titular, poderá, de modo presencial, efectivar a matrícula ou renovação de matrícula do seu educando. Será fixada uma data e uma hora para se dirigir à escola sede do agrupamento;
• Os alunos que necessitarem de um novo cartão eletrónico do aluno devem enviar o pedido para o email – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ;
• A matrícula considera-se condicional, só se tornando definitiva quando estiver concluído o processo de distribuição dos alunos pelos estabelecimentos de ensino.

Amadora, 19 de junho de 2020
O Diretor
Rui Fontinha

O novo PORTAL DAS MATRÍCULAS permite realizar a primeira matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o registo de renovação de matrícula e o pedido de transferência de escola dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino destinadas a jovens.

Para matrícula na modalidade de ensino artístico especializado, deve o encarregado de educação estar na posse de uma declaração de vaga, a solicitar no estabelecimento de educação e ensino da modalidade de ensino artístico especializado que o seu educando pretende frequentar, a qual vai ser solicitada no preenchimento do pedido de matrícula.

Para a matrícula de alunos provenientes do estrangeiro e matrículas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, após a submissão do processo de matrícula deve ser contactado o estabelecimento de educação e ensino de 1ª preferência para que se proceda ao pedido de equivalência.

Para matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos devem ser contactados os estabelecimentos de educação e ensino respetivos.

Para utilizar este serviço, o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:

• Credenciais de acesso ao Portal das Finanças
• Cartão de Cidadão – Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)
• Chave Móvel Digital – Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital

Os registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico decorrem de 4 de maio a 30 de junho.

Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo 5º, 7º e 10º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.

Perguntas Frequentes

1. Alunos internos do Agrupamento na transição para os 2º, 3º, 4º, 6º, 9º e 11º anos, que não realizem nenhuma escolha de escola/ curso/ opção/ alteração do encarregado de educação

a) Para estes alunos a renovação da matrícula será efetuada de forma automática, desde que os encarregados de educação procedam ao preenchimento da informação necessária no programa Inovar Consulta* ( https://aeamadoraoeste.unicard.pt/inovarconsulta/app/index.html#/login) até:

• 30 de junho, para a transição para o 9º e 11º anos;
• 30 de junho, para a transição para o 6º ano;
• 30 de junho, para a transição para o 2º, 3º e 4º (excepto EB Venteira).

ATENÇÃO: Os alunos que frequentam em 2020/21 o 3º ano na escola básica da Venteira e que transitam para o 4º ano, têm de ir ao Portal das Matrículas para mudar de estabelecimento de ensino (para a EB D. Francisco Manuel de Melo – só necessitam de colocar uma escola)

b)  Cursos de Educação e Formação – 2º ano / Cursos Profissionais - 2º e 3º anos
Realizam a renovação da matrícula, junto do respetivo Diretor de Turma, ou na secretaria da escola sede, procedendo à atualização dos dados relativos à sua situação, até ao dia 16 de julho 2021.

2. Alunos internos na transição de ciclo/escolha curso/alteração de percurso formativo e/ou opções – 5º, 7º (incluindo alunos que pretendem ingressar em cursos CEF), 10º (incluindo alunos que pretendem ingressar em cursos profissionais) e 12º anos – ou alunos que pretendem alteração de escola ou de encarregado de educação

Estes alunos têm de aceder obrigatoriamente ao Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/) para formalizar a matrícula.

3. Alunos internos que frequentam em 2020/21 o 7º ano na escola D. Francisco Manuel de Melo e que transitam para o 8º ano, apesar de não mudarem de ciclo, têm de ir ao Portal das Matrículas apenas para mudar de estabelecimento de ensino (para a ES Seomara da Costa Primo – só necessitam de colocar uma escola).

Nota 1:Caso o aluno peça transferência de escola e tenha na sua posse equipamento informático cedido pelo Ministério da Educação, a transferência de estabelecimento de ensino só será validada após a sua devolução.

Nota 2:A matrícula na disciplina de Educação Moral e Religiosa (EMR) - Católica ou Evangélica é facultativa, mas, após a inscrição, é de frequência obrigatória, não podendo a mesma ser anulada.

• Excecionalmente e se for totalmente impossível ao encarregado de educação aceder ao Portal das Matrículas, pode fazê-lo nas datas (referidas no ponto) na Secretaria da Escola Secundária Seomara da Costa Primo.

Neste caso deverá levar consigo os seguintes documentos:

• Fotografia atualizada do aluno para carregamento no portal;
• Cartão do Cidadão do aluno e encarregado de educação;
• Número de Identificação da Segurança Social (NISS) do aluno e do EE;
• Cartão de Subsistema de saúde, nos casos aplicáveis;
• Comprovativo da morada da área de residência, ou da atividade profissional, se aplicável;
• Comprovativo do agregado familiar, emitido pela Autoridade Tributária, no caso do Encarregado de Educação, não ser o Pai ou a Mãe.

• Os encarregados de educação que pretendam usufruir de ASE / Transportes (candidatura até 26 de julho) ou candidatar-se à Bolsa de Mérito (até 30 de setembro) devem descarregar o impresso da página do Agrupamento (https://aeamadoraoeste.edu.pt/) e enviá-lo, junto com o comprovativo do escalão da Segurança Social 2021/2022 para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Caso não seja possível, devem dirigir-se à Secretaria da ES Seomara da Costa Primo, preencher os impressos destinados a esse efeito e anexar o comprovativo de escalão da Segurança Social para 2021/2022.

Notas:

• Os alunos que necessitarem de um novo cartão eletrónico do aluno, devem adquiri-lo na papelaria da escola sede – mais se informa, que os novos alunos, em 2021/2022, recebem gratuitamente o cartão eletrónico de aluno.

• A matrícula considera-se condicional, só se tornando definitiva quando estiver concluído o processo de distribuição dos alunos pelos estabelecimentos de ensino.

Links úteis:

Renovação de matrícula no Inovar Consulta (para os encarregados de educação):

• https://youtu.be/qTk_EhjTzxU  
• https://youtu.be/_Qh8sPwmz4k

Fazer pedidos de matrícula e renovação de matrícula no Portal das Matrículas: https://youtu.be/_Qh8sPwmz4k

Amadora, 14 de junho 2021
O Diretor
Rui Fontinha

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