Organização do calendário escolar em dois semestres

O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

O referido decreto-lei confere autonomia às escolas para reorganizarem turmas, horários, matriz curricular, programas e calendário escolar, ou seja, para romperem com a legislação que determina muitas das normas que regem as escolas.

Neste sentido, o concelho da Amadora organizou o calendário escolar do ano letivo de 2020/2021 em dois semestres, em detrimento da divisão em três períodos letivos, em resultado da vontade conjunta do município, dos órgãos de gestão e administração dos doze agrupamentos que compõem a rede escolar concelhia e de outros parceiros que participam no processo educacional do concelho.

O calendário escolar para o ano letivo de 2020/2021 que agora vos apresentamos, comum aos 12 agrupamentos, assume-se como uma das principais estratégias de promoção do sucesso escolar dos nossos alunos.