Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem (SIGA)

O que é o Cartão Escolar Pré-Pago?

O Cartão Escolar Pré-Pago permite a utilização dos serviços disponibilizados nos estabelecimentos de educação e ensino, designadamente refeitório, bar, reprografia e papelaria.

Como se faz a ativação?

A ativação do Cartão Escolar Pré-Pago pode ser feita eletronicamente na plataforma SIGA ou, excecionalmente, nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de frequência.

1.º Passo - Aceder à Plataforma SIGA - https://siga.edubox.pt - com as credenciais atribuídas ao Encarregado de Educação

2.º Passo -  No menu Cartão Escolar, ler e aceitar os Termos e Condições deste Serviço. 

3.º Passo - Preencher todos os campos do formulário de ativação e criar o seu Cartão Escolar Pré-Pago.

É preciso entregar algum documento?

Não. Os dados disponibilizados aquando da matrícula são suficientes mas, no momento de ativação, é necessário validar os Termos e Condições Gerais de Utilização do sistema.

Os meus dados não estão atualizados. O que se devo fazer?

Caso se verifique que os dados do utilizador estão incorretos/desatualizados deve proceder à respetiva atualização junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de frequência.

Como é que carrego o cartão escolar?

Após ativação, o Cartão Escolar Pré-Pago pode ser carregado usando as modalidades disponíveis para o efeito – Payshop, Multibanco, MB WAY, bastando para tal selecionar o meio preferido e clicar em Continuar, sem qualquer tipo de custo para o utilizador.

Quais os valores mínimos para carregamento?

As referências de pagamento são únicas?

Sim. As referências Payshop e Multibanco geradas pela Plataforma de Gestão Municipal da Educação são únicas e reutilizáveis.

Quais são os locais de carregamento Payshop?

Pode ser consultada a página da Payshop em: https://www.payshop.pt/fepsapl/app/open/showSearchAgent.jspx#resultsPanel

Pode ser pedida a devolução dos valores/ montantes carregados?

Sim, na área do Encarregado de Educação dispõe da funcionalidade de devolução que lhe permitirá solicitar diretamente um pedido de restituição dos valores carregados em cartão. Esta operação está sujeita à cobrança de uma taxa diretamente ao Encarregado de Educação, de acordo com os Termos e Condições Gerais de Utilização da “Conta pré-paga escolar”.

O que acontece ao saldo que tenho no cartão despois da entrada do novo sistema?

O saldo poderá ser utilizado nos serviços de refeitório, bar/papelaria da escola ou ser pedido o seu reembolso junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escola.

Como obter os comprovativos das despesas efetivas (refeições consumidas e bens adquiridos)?

Para cada movimento é emitido um documento de despesa (fatura/recibo) que pode ser descarregado da Plataforma para arquivo ou impressão. Todos os valores serão comunicados à autoridade tributária para efeitos de dedução em sede de IRS.

Até que horas posso marcar as refeições?

Independentemente do escalão ASE a marcação de refeições na Plataforma é obrigatória e deve ser efetuada até às 23:59 do dia útil anterior ao do consumo da refeição. A partir dessa hora e até às 10h00 do próprio dia é possível a marcação da refeição acrescida de uma taxa adicional de 0,30€ em todos os escalões de ASE.

Até que horas posso desmarcar as refeições?

Independentemente do escalão ASE, as desmarcações devem ser efetuadas até às 23:59 do dia útil anterior ao do consumo da refeição. Sempre que se verifique a não desmarcação das refeições o valor da mesma será cobrado.

Tratamento da dívida

Os Encarregados de Educação devem manter o cartão escolar carregado com os montantes necessários aos consumos. Caso se verifique dívida acumulada, os Encarregados de Educação serão notificados para regularizar os montantes em dívida. Caso não procedam à sua regularização voluntária, a Autarquia reserva-se o direito de ativar outros mecanismos legais, nomeadamente a instauração de processos de execução fiscal pelas dívidas existentes.